Política de Privacidade
O Grupo X transportes está comprometido com o cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados dos clientes e do público em geral. Esta página é projetada para fornecer informações sobre como estamos seguindo as normas de proteção de dados, quais informações coletamos enquanto você está navegando em nossos canais de comunicação, e como essas informações são coletadas, utilizadas e protegidas por nós, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
A utilização dos nossos produtos e serviços, bem como das nossas plataformas, e outros meios de interação disponibilizados está condicionada ao aceite da presente Política de Privacidade, inclusive no que tange aos nossos colaboradores.
1) Fonte de Dados Pessoais
O Grupo X Transportes terá acesso a dados pessoais nas seguintes situações:
Por meio da interação com um cliente: Quando o cliente fornece e imputa dados pessoais necessários à prestação de serviços e utilização dos produtos fornecidos pelo Grupo X.
Interação com seus colaboradores: Quando seus funcionários e colaboradores de qualquer natureza utilizam seus sistemas e plataformas para cumprir com os deveres e obrigações oriundos da relação contratual que possuem.
2) Tipos de Dados Pessoais e Dados Sensíveis Coletados.
Sem prejuízo dos dados comumente coletados e tratados de seus colaboradores para os fins da relação legal que possuem, o Grupo X ainda poderá coletar os seguintes dados pessoais:
Nomes e dados de contato, como primeiro e último nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros tipos semelhantes de dados de contato, como dados bancários;
Informações do dispositivo, como informações sobre seu dispositivo, como endereço de IP, local ou provedor;
Informações de uso e histórico de navegação, como informações sobre como o usuário navega dentro de nossos serviços, seu histórico de navegação e quais elementos dos serviços do Grupo X mais utilizados;
Os dados pessoais sensíveis, que eventualmente sejam coletados pelo Grupo X terão a sua finalidade informada separadamente ao usuário, devendo este consentir para que o Grupo X os utilize de maneira específica, e em caso de discordância os dados serão automaticamente deletados das bases do Grupo X
O Grupo X Transportes não coleta dados de menores de idade, salvo com a autorização dos pais ou responsáveis, caso sejam coletados sem a autorização, assim que o Grupo X tome conhecimento excluirá imediatamente os dados coletados, conforme regras dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.
3) Utilização dos Dados Pessoais Coletados
Quando coletados, O Grupo X Transportes utilizará os dados pessoais para:
Fornecer e melhorar os serviços contratados;
Cumprir com uma obrigação legal ou regulatória;
Administrar o relacionamento com os usuários;
Configurar e administrar as contas dos usuários;
Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento ao usuário;
Contatar os usuários;
Propósitos de investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funções dos serviços do Grupo X Transportes
Fornecer aos usuários marketing, publicidade, propaganda, inclusive de empresas parceiras do Grupo X, conforme permitido por lei;
Atender a requisitos de auditoria internos e externos, incluindo obrigações de segurança da informação do Grupo X
Enviar mensagens por correio eletrônico para: a) efetuar confirmações ou cancelamentos de solicitações através da utilização da plataforma; b) comunicar futuras alterações que a presente política poderá sofrer; e c) divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias na plataforma.
Para exercer os direitos do Grupo X Transportes, incluindo, mas não se limitando à privacidade, segurança, redes, sistemas e propriedades do Grupo X e/ou de terceiros;
Estar em conformidade com as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando a eventuais regras vigentes fora do país de residência do usuário;
O exercício dos direitos do Grupo X Transportes e para se defender de eventuais ações judiciais, bem como para o cumprimento de qualquer legislação ou regulamento aplicável ao Grupo X ou terceiros com quem trabalhamos, bem como para o exercício do bom cumprimento de contratos firmados entre O Grupo X seus usuários;
4) Compartilhamento dos Dados Pessoais com Terceiros
O Usuário aceita e concorda que o Grupo X compartilhe seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatário:
Empresas que forneçam o acesso ou sejam responsáveis pelo cadastro do qual o usuário está dependente;
Empresas parceiras, tais como provedores de serviços terceirizados e outras empresas que nos auxiliam no oferecimento de nossos serviços ou que possam tomar providências em nosso nome, protegendo nossos direitos, usuários, sistemas e serviços;
Terceiros para o qual o Grupo X deva uma satisfação ou tenha autorização para divulgação de informações por lei (Exemplo: órgãos governamentais, agências reguladoras, poder judiciário e outras autoridades públicas);
Terceiros a fim de participar da venda, fusão, aquisição, reestruturação, joint venture, cessão, transferência de parte ou todo negócio do Grupo X hipótese na qual os dados do Usuário serão considerados um ativo e transferidos em uma eventual negociação;
Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos do Grupo X Transportes;
Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o Usuário solicite a portabilidade de seus dados.
5) Transferência Internacional de Dados Pessoais
O Grupo X Transportes não tem pretensão de realizar a transferência de eventuais dados pessoais do usuário captados para fora do Brasil, sendo certo que caso não sejam as hipóteses abaixo colacionadas, os usuários serão previamente informados por e-mail, ocasião na qual poderá o usuário aceitar ou não a transferência, e em caso de discordância, poderá ter seus direitos de acesso impedidos pelo Grupo X.
A transferência internacional de dados descrita na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) carece da designação de diretrizes a serem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), ao passo que, quando definidas, o Grupo X Transportes se compromete a cumpri-las em sua totalidade.
6) Proteção dos Dados Pessoais
O Grupo X utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger eventuais dados pessoais coletados (incluindo proteções administrativas, técnicas e físicas) de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe legalmente responsável para lidar com o gerenciamento seguro dos dados em consonância com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger os dados pessoais.
O Grupo X emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.
A presente Política representa o esforço do Grupo X Transportes em resguardar as informações do usuário. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, Grupo X se responsabilizará nos limites previstos em Lei.
Grupo X Transportes, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar à ANPD e ao usuário afetado a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário afetado, mencionando, no mínimo:
a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
as informações sobre os titulares envolvidos;
a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
os riscos relacionados ao incidente;
os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Do tratamento de dados e responsabilidade do Grupo X Transportes
O Grupo X terá a sua responsabilidade de tratamento da seguinte forma:
Quando se tratar de dados pessoais fornecidos diretamente por seus Clientes o Grupo X será Operadora, e atuará sem ingerência sobre a forma de tratamento indicada pelo Controlador, mas sob os termos da LGPD;
O Grupo X Transportes será Controladora dos Dados Pessoais de seus colaboradores, tratando-os com base na Execução de Contratos, no Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e ainda, em situações específicas e determinadas, no Consentimento.
O grupo X poderá adotar bases legais diferentes para tratamentos distintos de dados pessoais.
7) Prazo de Tratamento dos Dados Pessoais
O Grupo X calcula o período de retenção dos dados pessoais de acordo com os seguintes critérios:
Período necessário para cumprir o propósito da coleta;
O momento em que o Cliente/ Usuário deixar de utilizar os serviços do Grupo X;
O momento em que houver revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pessoais pelo Titular;
O tempo necessário para demonstrar o cumprimento dos deveres e obrigações do Grupo X;
O período necessário previsto em Lei, regulamentações, decisões judiciais etc.;
Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
Perfeita execução do contrato;
Necessidades atinentes a observância do ordenamento jurídico, bem como para eventuais disputas judiciais;
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
8) Direitos do Usuário
Conforme Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o usuário terá os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:
Direito de Confirmação: o usuário poderá confirmar se o Grupo X Transportes realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
Direito de Acesso: o usuário poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações;
Direito a Correção: o usuário poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico;
Direito de Exclusão: o usuário poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação;
Direito de Informação: O usuário poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o Grupo X realizou o uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais;
Direito de Recusar Marketing: O usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.
Direito de Portabilidade: O usuário poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos pelo Grupo X.
Direito de Revogação do Consentimento: O usuário poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à Grupo X para utilizar seus dados pessoais. O Usuário tem ciência de que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.
Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos, devendo o Usuário, sempre que quiser exercê-los, contatar o Grupo X Transportes através do canal: contato@grupoxtransportes.com.br
O grupo X se compromete em atender a tais solicitações o mais breve possível e sem custo para o Usuário, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação, a menos que seja necessário um período mais longo para responder em virtude da complexidade, razões de fato ou de direito, oportunidade na qual o Usuário será comunicado.
O grupo X comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Usuário sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.
A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais do Usuário previsto neste capítulo serão fornecidos, por meio eletrônico ou de forma expressa, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais do Grupo X Transportes.